Qual a melhor opção de formalização para um corretor de imóveis?

Os profissionais que trabalham com corretagem imobiliária precisam ser credenciados, ou seja, devem estar inscritos no CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), entidade estadual que fiscaliza as atividades de corretagem. Além disso, é importante que o corretor de imóveis se formalize como pessoa jurídica, adotando o melhor regime tributário para não ter que pagar muitos impostos.

À vista disso, veja as melhores opções de formalização para esse profissional!

Simples Nacional

O Simples Nacional (ou Supersimples) é um regime tributário criado para as microempresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPPs). São consideradas microempresas aquelas cujo faturamento anual é igual ou inferior a R$ 360 mil. As empresas de pequeno porte têm faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

Com o Projeto de Lei Complementar 221/12, houve uma atualização na lei geral das MEs e EPPs. Atuando como pessoas jurídicas, os corretores de imóveis podem se enquadrar no regime, o que não era possível antes do projeto. Isso porque as mudanças passaram a priorizar o teto de faturamento, deixando de lado o tipo de atividade desenvolvida pela empresa.

O Simples Nacional pode reduzir em mais de 40% a carga tributária de uma empresa, comparado aos outros regimes, como Lucro Presumido e Lucro Real. Ele unifica todos os tributos a partir de uma alíquota única e permite seu pagamento através do DAS, guia de recolhimento exclusiva do Supersimples.

Para corretores de imóveis que atuarem como empresas, a tributação pode variar entre 6% a 17,42% do faturamento mensal. Como pessoa física, um corretor de imóveis paga entre 15% e 27,5% de imposto de renda.

MEI

Outra solução para o corretor de imóveis é optar pelo MEI, ou seja, tornar-se microempreendedor individual. Como não existe mais impedimento para que profissionais regulamentados adotem o plano, fica mais fácil para o corretor pagar menos impostos.

O limite fixado para o MEI é de R$ 60.000,00 ao ano (R$ 5.000,00 mensais).

Como fazer esse enquadramento?

Para se enquadrar no Simples Nacional, o corretor deve ser dono de micro ou pequena empresa, ou seja, ter CNPJ e, caso seja necessário, ter inscrição estadual ou municipal. A solicitação de opção pelo regime é feita no Portal do Simples Nacional:

  • Clique em Simples Nacional – Serviços;
  • Depois, clique em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

Para acompanhar o processo, ele deve acessar “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. O pedido pode ou não ser aceito (deferido/indeferido).

Para ser MEI, o corretor deve, obrigatoriamente, optar pelo Simples Nacional. Também é preciso entrar no Portal do Empreendedor – MEI, fornecer números do CPF, CNPJ, Título de Eleitor e recibo do Imposto de Renda e outros dados.

Quais as vantagens para o corretor que é MEI?

Há muitas vantagens para o corretor que adotar a condição de microempreendedor individual:

  • Não precisará mais pagar as taxas devidas aos conselhos;
  • Terá isenção do pagamento dos tributos federais (IRPJ, PIS, COFINS, CSLL e IPI);
  • Pagará um valor mensal fixo que será reajustado conforme o salário mínimo e cujo valor varia de acordo com o ramo (comércio/indústria, serviços, comércio e serviços);
  • Terá direito a auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e outros benefícios;
  • Por causa do CNPJ, terá maior facilidade na abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos e emissão de notas fiscais;
  • Direito a um empregado contratado que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria.

Por fim, é importante saber que o valor fixo mensal será destinado à Previdência Social, ao ICMS e ISS.

O que está esperando para se formalizar? Opte pelo Simples Nacional ou, o que pode ser mais vantajoso ainda, torne-se um MEI! Caso esteja interessado em aumentar suas vendas, conheça boas técnicas para ser mais bem-sucedido, leia o nosso post sobre 5 técnicas de vendas usadas por corretores de imóveis de sucesso!

Ruana Godoy

Ruana Godoy

Bacharel em Relações Públicas pela Unesp, possui excelente experiência em comunicação digital, produção de eventos e empreendedorismo. Aquariana com ascendente em aquário, é apaixonada por liberdade, viagens e gastronomia.

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